Magna Concursos
3540791 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
Provas:

Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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