Questão 1963690

1963690 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.

O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.

No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta