às contas anuais dos entes da Federação necessárias à consolidação de contas; dos Demonstrativos Fiscais definidos; do Cadastro da Dívida Pública (CDP), relativo às informações das dívidas públicas interna e externa; da Declaração do Pleno Exercício da Competência Tributária; da Declaração de publicação do RREO e RGF; da Relação da estrutura das administrações direta e indireta, cujos dados foram consolidados na declaração das contas anuais.