O ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório apenas nas escolas públicas.

A Lei inclui o estudo da contribuição indígena na formação da sociedade brasileira.

O conteúdo programático destaca a luta, cultura e contribuição sociopolítica do povo negro na história do Brasil.

O calendário escolar estabelece o dia 19 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra".

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira são restritos à disciplina de História.