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Respondida
1046896
Ano:
2012
Disciplina:
Veterinária
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRMV-SP
Provas:
Fiscal Veterinário
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Legislação
CFMV
Resolução CFMV 1.041/2013: Inscrição, Registro, Cancelamento e Movimentação
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do pagamento da taxa de inscrição e da anuidade as seguintes instituições:
A
Os jardins zoológicos oficiais.
B
Firmas e/ou estabelecimentos que se dediquem à aquicultura, com a finalidade de produção de alevinos, pós-Iarva, criação e engorda de crustáceos, peixes e moluscos bivalves sob a forma recreativa, esportiva ou industrial com manipulação, processamento e comercialização de produtos e seus derivados, sob regime de fiscalização do Governo Federal, Estadual e Municipal à luz da legislação vigente no país.
C
Firmas que criem, industrializem ou comercializem espécimes da fauna silvestre provenientes de criadouros artificiais e firmas que criem, capturem, industrializem ou comercializem espécimes da fauna aquática.
D
Haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.
E
Estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.
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