3563247
Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:
A Lei n.º 3.924/61 dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Acerca do tratamento que ela deu a esses patrimônios culturais, analise as proposições:
I. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas arqueológicas.
II. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas pré-históricas.
III. São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas, dentre outros.
É correto o que se afirma em: