Questão 3252673

3252673 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

Provas:

De acordo com o Estatuto da Cidade, criado para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

a gestão deve ter um caráter democrático e contar com a participação dos diferentes segmentos da sociedade.

o desenvolvimento socioeconômico do município deverá integrar as atividades urbanas e rurais.

compete aos estados estabelecer as diretrizes para as questões urbanas, incluindo-se aí a habitação e o transporte urbano.

cabe à União elaborar e executar a ordenação do território nas escalas nacional e regional.

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