738959
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
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Tendo em vista o que estabelece a Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) O montante dos recursos que compõem o FUNDEB considera exclusivamente as matrículas presenciais efetivas.
( ) É vedada a utilização dos recursos do FUNDEB no financiamento de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos, junto aos respectivos governos, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.
( ) Os profissionais do magistério da educação, para os fins dispostos no FUNDEB, são os docentes e os profissionais de suporte pedagógico direto à docência, como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
( ) Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, independentemente de onde estejam em exercício profissional.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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