1654817
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Daiana, de 10 anos, é aluna do 3.º ano do Ensino Fundamental. Apresenta defasagem idade-série, uma vez que sua mãe a matriculou no 1.º ano após a idade prevista em lei. É uma criança miúda, desatenta, indisciplinada. Frequentemente recusa-se a fazer as tarefas passadas pela professora. Não raro, agride oral ou fisicamente seus colegas e emprega palavras de baixo calão. Quando a situação fica difícil demais, sem saber como agir, a professora a envia para a Diretoria. Certa manhã, Daiana chegou atrasada, como é seu costume, mas sentou-se em sua carteira, quieta, sem molestar os colegas ou tomar alguma atitude para “aparecer”, como é o usual. Estranhando o comportamento de Daiana, a professora chegou-se a ela e percebeu que seus cabelos soltos escondiam hematomas na face. Levou-a para a Diretoria e lá verificaram que a blusa de mangas compridas também encobria marcas de espancamento. A diretora e a professora tomaram consciência de que o caso era grave e que era necessário agir conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90. Assinale qual das ações a seguir corresponde ao que dispõem os artigos 13 e 56 do ECA em relação à situação considerada.
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