A questão abaixo refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é CORRETO afirmar:

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze (14) anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A incapacidade absoluta para o trabalho aos menores de 14 anos respeita o direito da criança em não ser exposta ao trabalho, preservando a qualidade da sua formação e aprendizado básico.

II. Ao adolescente até quatorze (14) anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze (14) anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

IV. A partir dos dezesseis anos, o direito ao trabalho é estendido e equiparado de modo igualitário a todos os brasileiros, aptos ao trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA: