Questão 3500051

3500051 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA):

deve ser destinada à cobertura de déficit primário ou déficit corrente, quando verificado risco de não atingimento das metas fixadas na LDO.

corresponde a um percentual da receita corrente líquida passível de utilização para cobertura de passivos contingentes, na forma estabelecida na LDO.

consiste em um percentual obrigatório de contingenciamento de despesas para atingimento das metas fiscais.

corresponde ao montante máximo para utilização na abertura de créditos extraordinários.

somente pode ser aplicada em despesas de capital, quando verificada frustração da estimativa de arrecadação.

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