O acusado será interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado, mas, em decorrência da publicidade dos atos processuais, não terá direito de entrevista prévia e reservada com o mesmo.

Não há necessidade de o acusado ser informado pelo Juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado.

O acusado será informado do seu direito de permanecer calado em face das perguntas da acusação, mas será advertido de sua obrigação de responder as perguntas que lhe forem formuladas diretamente pelo Juiz.

O silêncio do acusado importará em confissão.