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Respondida
770461
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Viana-ES
Provas:
Assistente - Educação Básica
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, de acordo com o artigo 7º do Título 3 da LDB está CORRETAMENTE representada na opção:
A
Para o ensino na iniciativa privada.
B
Somente para as entidades do terceiro setor.
C
Para as escolas comunitárias sem fins lucrativos, exclusivamente.
D
Para as escolas públicas geridas pela União.
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