- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
Ao Poder Legislativo é atribuída a função legislativa, ou
seja, a função de legislar. Consoante à Constituição Federal,
quanto às funções do Poder Legislativo, assinalar a
alternativa CORRETA:
