Questão 263886

263886 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

Provas:

Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:

Os empregados não poderão ser demitidos mesmo com indenização compensatória.

O trabalhador rural não tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.

Desde que exista convenção ou acordo coletivo, os salários poderão ser reduzidos.

O piso salarial é fixado exclusivamente com base no grau de instrução do trabalhador.

De acordo com a Constituição, os que percebem remuneração variável poderão receber salário inferior ao mínimo.

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