3327005
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1960, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes, EXCETO:
