- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia
visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo
Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que: