As embarcações de esporte e recreio usadas somente para recreação/competição ou aquelas usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda 100 metros e com capacidade máxima de Água de Lastro de dois metros cúbicos.

Qualquer navio de guerra, navio auxiliar da Marinha ou qualquer outro navio de propriedade de um Estado ou operado por ele e utilizado, temporariamente, apenas em serviço governamental comercial.

As embarcações de apoio marítimo e portuário.

Os navios com tanques abertos, contendo Água de Lastro não permanente, sujeita à descarga para o meio ambiente aquático.

Os navios cujas características do projeto permitam a troca de lastro.