Questão 3439487

3439487 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se reflete na seguinte afirmação:

A previsão legal do dever de uniformização de jurisprudência é restrita aos tribunais superiores.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

A estabilidade da jurisprudência do tribunal depende também da observância de seus próprios precedentes, excepcionados os firmados por seus órgãos fracionários.

Na forma estabelecida no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta