O crime de motim exige sempre a prática de violência contra pessoa para sua configuração.

Na hipótese de vários policiais militares de uma mesma guarnição, todos, em coautoria, recusarem-se a cumprir a determinação de um Sgt PM, todos poderão responder pelo crime de recusa de obediência.

Para a configuração do crime de abandono, não se exige que tenha havido efetivo prejuízo à Administração Militar.

O crime de deserção admite, para a sua configuração, a modalidade culposa.