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2259769 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.

 

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