Concedente: órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Contratante: órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatário) mediante a celebração de contrato de repasse.

Convenente: órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

Interveniente: órgão do Ministério Público de qualquer esfera do governo, ou entidade privada que participe do convênio para se manifestar sobre o cumprimento das ações pactuadas pelas partes atuantes.