Magna Concursos
1805324 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

 

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