Questão 2447461

2447461 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

A legislação vigente determina que, para usucapir, o requerente deve possuir como sua área de terra em zona rural

por cinco anos ininterruptos, não se admitindo hipótese de suspensão ou interrupção da prescrição.

de até cinquenta hectares, desde que não seja Faixa de Fronteira, e admite-se que o interessado seja estrangeiro.

e, por isso, não se admite acrescentar ao tempo da posse exigido por lei a exercida pelos seus antecessores, mesmo que contínuas.

respeitado o prazo de cinco anos ininterruptos também para imóveis públicos, e que possua a área sem oposição.

fixando nela sua morada permanente e de sua família, não havendo necessidade de comprovação de tê-la tornado produtiva.

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