Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Os docentes incumbir-se-ão de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação e os Planos Estaduais de Educação dos Estados e do Distrito Federal.