Questão 309632

309632 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES

Provas:

Defensor Público - Estagiário
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

O município rege-se exclusivamente por sua lei orgânica, independentemente da CF e da constituição estadual.

Os terrenos de marinha são bens municipais e estaduais.

Uma das prerrogativas das entidades federativas é a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

São unidades federativas autônomas a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios.

No âmbito da competência legislativa concorrente, a União limita-se a elaborar normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos estados-membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público - Estagiário

50 Questões

Provas

Defensor Público - Estagiário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta