O profissional de enfermagem não poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

É direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É permitido ao profissional de enfermagem negar assistência em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência, caso esteja sozinho.

O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, mesmo em situações de urgência e emergência.