Ministra assina convênios com prefeituras do RJ para
ampliar classe média rural

A agricultura urbana, que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, começa a implantar no Rio de Janeiro, é uma modalidade de educação ambiental e de cidadania que agrega ao espaço das metrópoles meios de torná-lo mais humano e produtivo. Seus efeitos benéficos e transformadores vão da segurança pública à produção alimentar, difundindo valores essenciais à preservação ambiental.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Notícias. Políticas Públicas. 9 set. 2015.

A celebração de convênios entre o Governo Federal e os Municípios é um forte instrumento para a execução de políticas públicas. Dadas as afirmativas quanto a execução dos referidos convênios,

I. Os rendimentos de aplicação de recursos de convênios, feita pelos Municípios em caderneta de poupança de instituição financeira pública federal, ficam dispensados das condições gerais e regras para prestação de contas do convênio.

II. O Município devolverá o saldo não utilizado na execução do objeto dentro do prazo estabelecido para apresentação da prestação de contas.

III. O prazo para a prestação de contas deve ser definido no convênio, não podendo ultrapassar 60 (sessenta) dias contados após o encerramento da vigência ou a conclusão da execução do objeto do convênio, o que ocorrer primeiro.

verifica-se que está(ão) correta(s)