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Respondida
553715
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
COREN-SC
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Advogado
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre
A
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
B
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
C
educação, cultura, ensino e desporto.
D
criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
E
procedimentos em matéria processual.
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