Questão 1268956

1268956 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

Cabe-lhes, nos limites do texto constitucional, definir políticas públicas assim como executá-las nos diversos setores regulados.

Integram a administração direta federal.

Seus servidores são empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT.

Cabe-lhes substituir o poder executivo relativamente às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

As agências reguladoras podem assumir o modelo de fundação pública ou autarquia, conforme opção do ente político (União), no momento de sua criação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões

Provas

Juiz do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta