Magna Concursos
3514113 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
 

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