A educação é direito público das crianças até 12 anos apenas, a partir da adolescência será ofertada somente em escolas particulares.

O Estado e a família têm o dever de prover a educação, sendo proibida qualquer colaboração da sociedade.

A educação deve ter o objetivo de promover somente o desenvolvimento cognitivo da criança, enquanto o desenvolvimento físico, psicológico e emocional é de responsabilidade exclusiva do SUS.

O preparo para o exercício da cidadania não faz parte do escopo da educação, os agentes escolares devem agir com total neutralidade, deixando a cargo da família a formação cidadã.

A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.