Questão 2250350

2250350 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

À Administração Pública brasileira são aplicadas as seguintes disposições, exceto:

A investidura em cargo público depende da aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos.

Os vencimentos pagos aos cargos do Poder Legislativo e Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Pode haver acumulação de cargos no serviço público.

O servidor público investido em mandato de Prefeito deve se afastar do cargo público que ocupava.

O concurso público tem validade de até 2 anos, com uma prorrogação.

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