2864461
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
À luz da Constituição Federal, os critérios
especiais de tributação, com o objetivo de
prevenir desequilíbrios da concorrência, sem
prejuízo da competência da União, por lei,
estabelecer normas de igual objetivo, poderão
ser estabelecidos através de:
