Observe:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e todos os estabelecimentos de ensino.

IV. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

V. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Segundo a Lei nº 9.394/96, está incorreto o que se afirma em: