A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) remete aos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre eles, um estabelece que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.”. Esse trecho corresponde ao princípio da: