- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Tendo por referência o que dispõe a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) julgue as
afirmativas:
I - A vigilância socioassistencial, como um dos
objetivos da LOAS visa garantir o pleno acesso
aos direitos no conjunto das provisões
socioassistenciais.
II - A gestão das ações na área de assistência
social fica organizada sob a forma de sistema
descentralizado e participativo, denominado
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III - Os Conselhos de Assistência Social estão
vinculados ao órgão gestor de assistência social,
que deve prover a infraestrutura necessária ao
seu funcionamento, garantindo recursos
materiais, humanos e financeiros, inclusive com
despesas referentes a passagens e diárias de
conselheiros representantes do governo ou da
sociedade civil, quando estiverem no exercício de
suas atribuições.
IV - As proteções sociais, básica e especial, serão
ofertadas precipuamente no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e no
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), respectivamente, e
pelas entidades sem fins lucrativos de assistência
social.
