Questão 2313450

2313450 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Sobre a prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta à luz do que dispõe o Código de Processo Penal.

Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será posto imediatamente em liberdade.

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

No caso de impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.

A falta de testemunhas da infração impossibilita a lavratura do auto de prisão em flagrante, o que faz com que o inquérito policial, neste caso, seja instaurado através de Portaria.

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