Magna Concursos
951003 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

 

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