Questão 3557066

3557066 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: ITUPREV

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.

A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.

O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Administrativo

40 Questões

Provas

Oficial Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta