Questão 3572569

3572569 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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“Apesar das melhorias obtidas nesse campo dos direitos em relação à proteção das crianças e adolescentes, a violência perpetrada contra esses indivíduos continua ocorrendo frequentemente, sobretudo a violência de caráter sexual, sendo praticada geralmente no próprio âmbito intrafamiliar.” (AZEVEDO; AMORIM-GALDÊNCIO, 2019, p.85) Considerando as tentativas de reduzir os comprometimentos deixados pelos dispositivos legais, no tocante a garantir mais proteção e exercício de cidadania às crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA:

Até o final do século XVIII, a infância é considerada como uma etapa peculiar no desenvolvimento humano e apenas em meados do século XIX é que, após vários casos de violência contra crianças e adolescentes, datam a elaboração de leis que procuram protegê-las de modo mais especificado.

A primeira Constituição Federal do Brasil, homologada em 1988, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcam o início da intenção legal de garantir proteção àquelas crianças que sofreram algum tipo de violência, atribuindo à família a responsabilidade do cuidado e ao Estado, a competência julgadora.

O abuso sexual infantil passa a ser tipificado como crime em 1999, por meio da avaliação da Organização Mundial de Saúde, em decorrência das consequências geradas depois de inúmeros casos de violência sexual. Nestes casos, caberia à família a obrigação de encaminhar para serviços multiprofissionais, os quais cuidariam da saúde de modo integral, porém com destaque para as lesões físicas e emocionais.

O depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer ato de violência iniciou sendo tomado de modo distinto ao realizado com os adultos, na presença do juiz, promotores, advogados e do réu, pois a família estaria acompanhando em todos os momentos, inclusive, dentro da sala de depoimentos.

A prática da escuta de crianças e adolescentes, por ser realizada pelos ordenadores do direito, não exige a habilidade na condução dos quesitos exigindo reflexão constante no que se refere aos procedimentos, ambiente e estratégia que, de fato, garantissem os direitos daquelas, pois estavam sendo consideradas como “objeto” de produção de prova, com vistas à responsabilização do agressor.

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