Questão 1160311

1160311 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto.

responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.

respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.

nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

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