2312052
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:
Com base na Constituição da República, em seu artigo 41, analise as hipóteses em que o servidor estável perderá o cargo.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale