Questão 928506

928506 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Economia
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Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
Sistema Financeiro Nacional

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais.

a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto.

inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira.

no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia.

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.

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