Em estágio probatório, o servidor não poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial.

Aos servidores em estágio probatório, somente poderão solicitar licenças e afastamentos em caso de doença ocupacional.

O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.

A Constituição anterior previa um prazo de estágio probatório de 24 meses; todavia, a emenda constitucional nº 19/1992 alterou esse prazo para 30 meses, unificando, com isso, estabilidade e estágio probatório.