Magna Concursos
552718 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Provas:
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante
 

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