São inadmissíveis as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

São inadmissíveis as provas que mantenham nexo de causalidade com as provas ilícitas.

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando, obtidas por si sós, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, sejam capazes de conduzir ao fato probando.

As provas inadmissíveis, após decisão judicial, deverão ser desentranhadas do processo e inutilizadas, podendo as partes acompanhar o incidente.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Entretanto, pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, por entender desnecessária a sua repetição.