Questão 3477410

3477410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Duas Estradas-PB

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento segundo a Lei nº 4.320/64. Sobre as classificações dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA:

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Os créditos extraordinários serão provenientes de excesso de arrecadação e abertos por ofício executivo, após autorização do Legislativo.

Os créditos especiais serão destinados a despesas para as quais necessitem de reforço de dotação orçamentária.

Os créditos suplementares serão destinados a despesas urgentes e imprevistas, para os casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

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