Magna Concursos
1161803 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
Provas:

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

A adequação e a exigibilidade da conduta estatal são fundamentos do princípio da proporcionalidade.

 

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