Questão 573916

573916 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Técnico de Contabilidade
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

No que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária, o estágio denominado Empenho consiste:

na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Trata-se do implemento de condição.

na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

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